Saúde: decisão desbloqueia conta estadual

Decisão acerca do bloqueio de verbas públicas.

Classificação das normas jurídicas e sua análise, nos planos da validade, existência e eficácia

-graduação na Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR. Assessor Jurídico Coordenador da COAMO

Plenário julga inconstitucional lei do Espírito Santo sobre posse de servidor

Preparo. Recolhimento das custas no dia subseqüente ao da interposição da apelação. Deserção aplicada pelo acórdão estadual.

, exatamente, qual a tese que defende, não se podendo extrair do acórdão estadual particularidade

Ensino Particular. IAHCS. Curso de enfermagem considerado inválido pelo conselho estadual de educação. Condenação por dano moral

Acordam os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível - Regime de Exceção do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.

Lei cearense sobre critérios de desempate na promoção de juízes é questionada pela PGR

TJ do Rio declara inconstitucional lei que proibiu lombadas e pardais após as 22h

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio julgou, nesta segunda-feira, dia 24, que a Lei

Lei Maria da Penha: mudança instrumental e a inversão de sua intenção

Universidade Estadual de Londrina (UEL-PR). Consultor Jurídico da Secretaria de Administração do Estado do Pará. E-mail: [email protected]

AGU envia ao Supremo manifestação pela constitucionalidade de lei

Manifestação é a respeito da lei que permite ao MP auxiliar na fiscalização do pagamento de taxas em cartório

STJ não aceita reclamação ajuizada pela TelexFree

Reclamação só seria cabível contra acórdão de turma recursal estadual, não contra decisão monocrática de juiz

Novo casamento não é comprovado e IPERN restituirá pensão

vinha sendo paga a então esposa de um servidor estadual, falecido em 22 de abril de 2007, após um acidente automobilístico.

Decretada prisão preventiva de homem que estrangulou mulher em motel

O acusado foi denunciado pelo Ministério Público estadual por homicídio duplamente qualificado

Balneário Camboriú terá que usar tarja para identificar processos de idosos

?Trata-se de uma adequação ao Estatuto do Idoso, assim como de lei estadual que já disciplina o mesmo assunto?, anotou o desembargador

Execução fiscal. Crédito que, ajuizado, foi objeto de parcelamento.

Não obstante tal providência,é necessária penhora, exigida pelo artigo 100, parágrafo oitavo, da Lei Estadual nº 6.374/89. Recurso não provido.

Agravo de petição. Execução de pequeno valor contra autarquia estadual. Vários reclamantes com pequenos créditos. Desnecessidade de precatório.

Lei nº 11.445, de 05/01/07

de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.

Processo Penal. Representação. Desembargador Estadual

Exame realizado pelo Ministério Público Federal

Execução fiscal. Lei Estadual nº 10.135/98. Parcelamento do débito. Acordo que excluiu da execução o valor referente à multa por atraso e juros de mora. Atraso de três dias no pagamento da penúltima parcela.

Penhora complementar não renova prazo para embargos

Só a lei pode conceder isenções do ICMS

Ato de governador de estado que, mediante decreto, concede remissão de crédito tributário é passível de nulidade.